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Responsável: Gerineuda Ribeiro Beserra
Endereço:
Av. 19 de Abril, nº 1021, Centro
Uarini – AM | CEP: 69.530-000
Atendimento:
Segunda a Sexta-feira
08h00 às 14h00
Telefone:
(97) 98416-2983
Email:
uarinifinancas@hotmail.com
Compete à Secretaria Municipal de Finanças de Uarini:
I – Formular, executar e avaliar as políticas e diretrizes necessárias para a modernização e operação da gestão financeira, orçamentária e contábil do Município, em consonância com a legislação vigente;
II – Monitorar e avaliar a eficiência, eficácia e a economicidade dos sistemas de gestão financeira e orçamentária, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento das atividades;
III – Coordenar a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária anual do Município, em articulação com as demais Secretarias Municipais;
IV – Controlar a execução orçamentária e financeira da Administração Municipal, adotando medidas preventivas e corretivas para a manutenção do equilíbrio fiscal;
V – Gerir o fluxo de caixa do Município, programando receitas e despesas e assegurando o cumprimento das obrigações financeiras dentro dos prazos legais;
VI – Ordenar despesas e proceder à sua liquidação, efetuando o pagamento das obrigações financeiras e contratuais do Município nos prazos estabelecidos;
VII – Acompanhar e controlar a arrecadação dos tributos municipais, adotando medidas legais que coíbam a evasão e estimulem o aumento da receita própria do Município;
VIII – Elaborar e encaminhar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, garantindo o cumprimento dos limites e metas estabelecidos;
IX – Coordenar a implantação e o desenvolvimento de sistemas de processamento de dados no âmbito financeiro e orçamentário da Administração Municipal;
X – Editar o Diário Oficial e publicar atos e documentos cuja eficácia jurídica a lei assim o exija, garantindo a transparência dos atos da Administração Pública Municipal;
XI – Fornecer subsídios técnicos e informações econômico-financeiras para apoiar a tomada de decisões do Prefeito e dos demais Secretários Municipais;
XII – Exercer outras atribuições relacionadas à gestão financeira, orçamentária e contábil do Município determinadas pelo Prefeito Municipal.
A Secretaria Municipal de Finanças de Uarini atua como pilar central da sustentabilidade fiscal do Município, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos, o equilíbrio orçamentário e a transparência na gestão financeira municipal, em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa.