Responsável: Jozimo Inhuma Ferreira

Endereço: Av. 19 de Abril, nº 1021, Centro
Uarini – AM | CEP: 69.530-000

Atendimento: Segunda a Sexta-feira
08h00 às 14h00

Telefone: (97) 98401-0650

Email: semam.uar@gmail.com

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Uarini:

I – Promover a implantação de programas e projetos do Município sobre a proteção do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais, assegurando a preservação do patrimônio ambiental do Município;

II – Fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação federal, estadual e municipal em vigor;

III – Propor normas visando o controle da poluição ambiental e da poluição decorrente de resíduos sólidos em todas as suas formas, adotando medidas preventivas e corretivas quando necessário;

IV – Articular com órgãos federais, estaduais e municipais competentes a integração em defesa das diretrizes, planos e interesses públicos do Município no campo do controle da poluição e defesa do meio ambiente;

V – Apoiar e incentivar as iniciativas de particulares ou de instituições voltadas para a preservação ambiental, reconhecendo o papel da sociedade civil na proteção dos recursos naturais;

VI – Orientar e coordenar campanhas de educação ambiental comunitária e na rede de ensino, destinadas a sensibilizar o público e as instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente;

VII – Programar a divulgação de eventos, ações e programas municipais relativos à proteção, ao controle e ao desenvolvimento ambiental, promovendo a transparência e o acesso à informação ambiental;

VIII – Coordenar os serviços de limpeza pública, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

IX – Fiscalizar e controlar as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente no território municipal, coibindo desmatamentos, queimadas e ocupações irregulares em áreas de preservação;

X – Coordenar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos sujeitos ao controle ambiental municipal, emitindo licenças, autorizações e pareceres técnicos pertinentes;

XI – Promover ações de proteção e recuperação dos recursos hídricos, igarapés, matas ciliares e demais ecossistemas de relevância ambiental no território de Uarini;

XII – Exercer outras atribuições relacionadas à gestão e preservação ambiental designadas pelo Prefeito Municipal.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Uarini atua como guardiã do patrimônio natural do Município, promovendo o uso sustentável dos recursos da biodiversidade amazônica e assegurando um ambiente saudável e equilibrado para as presentes e futuras gerações de Uarini.