Compete à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Uarini:

I – Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;

II – Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas municipais, incluindo construção, reforma, ampliação e manutenção de prédios públicos, vias, pontes, calçadas e demais equipamentos urbanos;

III – Programar, coordenar e executar a política urbanística do Município, assegurando o cumprimento do Plano Diretor, do Código de Posturas e Obras e da Lei de Uso e Ocupação do Solo;

IV – Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, coibindo construções e loteamentos clandestinos e uso indevido de áreas públicas e privadas;

V – Expedir licenças, alvarás e autorizações para a execução de obras públicas e particulares no Município, analisando e aprovando os respectivos projetos técnicos;

VI – Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo, orientando a aprovação de projetos de remembramento e desmembramento de terrenos;

VII – Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal, incluindo mapas, plantas de quadras e cadastro predial do Município;

VIII – Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas, incluindo estradas, caminhos municipais e obras complementares de drenagem;

IX – Executar obras de saneamento básico, manutenção da rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água, em articulação com as Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente;

X – Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública, bem como a conservação e manutenção de praças, parques, prédios e demais equipamentos públicos municipais;

XI – Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios relativos a obras e serviços de infraestrutura, garantindo o cumprimento dos prazos e especificações contratuais;

XII – Exercer outras atribuições relacionadas às obras públicas e ao desenvolvimento urbano do Município determinadas pelo Prefeito Municipal.

A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Uarini atua como agente transformador do espaço urbano e rural do Município, assegurando infraestrutura de qualidade, ordenamento territorial sustentável e melhoria contínua das condições de vida de toda a população, com especial atenção às comunidades ribeirinhas e rurais.