Responsável: Procuradora Keytiane Ferreira da Rocha
Endereço: Av. 19 de Abril, nº 1021, Centro Uarini – AM | CEP: 69.530-000
Atendimento ao Público: Segunda a Sexta-feira 08h00 às 14h00
Telefone: (97) 99149-0669
Email: pgm.uarini@gmail.com
Competências:
Defender e representar juridicamente o Município
Assessorar juridicamente o Poder Executivo
Elaborar mensagens e projetos de lei ao Legislativo
Controlar a legalidade dos atos administrativos
Participar de processos administrativos e inquéritos
